Na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado, com publicação oficial ocorrendo no dia seguinte. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, introduz dois novos crimes, tais como obstrução de ações contra o crime organizado, com penas que podem chegar até 12 anos de reclusão, além de multas aplicáveis.
A norma determina que indivíduos condenados por esses delitos devem cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, uma ação que visa limitar a influência das facções criminosas no sistema prisional estadual. Além disso, a lei intensifica a proteção de juízes, membros do Ministério Público e policiais, incluindo suas famílias, em regiões de maior risco devido ao trabalho que realizam.
Especialistas destacam que essa legislação fecha lacunas no Código Penal, onde mandantes de crimes poderiam se esquivar de punições ao terceirizar a execução de delitos. Com a nova lei entrando em vigor imediatamente, o governo espera um impacto significativo na segurança pública e na organização do sistema penal, além de reforçar a luta contra o crime organizado no país.