Na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, cria dois novos tipos penais e amplia a proteção de autoridades envolvidas na luta contra o crime.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional estabelece penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão para os novos crimes relacionados à obstrução de ações contra facções. Além disso, reforça a segurança de juízes, policiais e membros do Ministério Público, incluindo suas famílias, quando há risco devido às suas funções. A medida busca reduzir a influência das facções nos sistemas prisionais estaduais, transferindo condenados para presídios federais de segurança máxima.
Com a nova norma, também há alterações no Código Penal que visam responsabilizar mandantes de crimes, que poderão receber penas equivalentes às dos executores. Especialistas acreditam que essa mudança é um passo importante para fechar brechas legais que permitiam a impunidade e, assim, fortalecer o combate ao crime organizado no país. A lei entra em vigor imediatamente, sinalizando um novo direcionamento nas políticas de segurança pública do governo.