Em setembro, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.158/2023, que regulamenta a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. Essa medida permitirá a instalação de farmácias dentro dos mercados, mas não possibilitará que os medicamentos sejam expostos nas gôndolas, como era sugerido inicialmente. O objetivo é garantir a segurança do consumidor e evitar a automedicação, um tema amplamente debatido entre especialistas e autoridades de saúde.
A nova legislação exige que as farmácias sejam completamente isoladas da estrutura do supermercado e que um farmacêutico esteja presente durante todo o horário de funcionamento. Consultórios para atendimento individual e sigiloso também serão obrigatórios, o que visa manter um padrão de cuidado ao consumidor. Contudo, mesmo com essas medidas, a preocupação com a banalização do uso de medicamentos ainda persiste, especialmente entre medicamentos isentos de prescrição.
Organizações como o Conselho Federal de Farmácia e o Ministério da Saúde já expressaram suas opiniões sobre a proposta, destacando a importância de um controle rigoroso na venda de medicamentos. A discussão sobre a implementação dessa nova legislação continua, com o objetivo de equilibrar o acesso a medicamentos e a proteção da saúde pública. A sociedade deve permanecer atenta aos desdobramentos dessa medida, que poderá impactar significativamente a forma como os medicamentos são adquiridos no Brasil.