Em 29 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que visa revisar medidas fiscais relacionadas à atualização de bens e imóveis. A proposta, liderada pelo relator Juscelino Filho, incorpora trechos de uma medida provisória que perdeu validade, buscando alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O projeto estabelece a criação do “Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)”, permitindo que pessoas físicas atualizem o valor de bens adquiridos com recursos lícitos. Além disso, as novas medidas de cortes de gastos incluem restrições em compensações tributárias e alterações em benefícios sociais, refletindo um esforço do governo para promover uma gestão financeira mais eficiente.
Com essa aprovação, o Congresso avança na discussão sobre a reforma tributária e fiscal, enfatizando a necessidade de tornar o sistema mais justo ao considerar os efeitos da inflação. As alterações propostas têm potencial para impactar diretamente a arrecadação e a forma como os cidadãos lidam com a tributação de bens, especialmente em um cenário econômico desafiador.