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Câmara de SP aprova reajuste do IPTU de até 10% ao ano

Bianca Almeida
Tempo: 2 min.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 29 de outubro de 2025, o projeto que reajusta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em até 10% ao ano para todos os imóveis, incluindo residências e comércios. A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 19 contrários, e agora será submetida à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O reajuste foi justificado pela Secretaria Municipal da Fazenda como uma exigência legal de revisão da planta de valores, com a realização de três audiências públicas para discussão com a população.

A medida estabelece um limite de 10% de correção anual, reduzindo o teto anterior de 15% para imóveis não residenciais. Além disso, amplia a faixa de isenção do IPTU para residências avaliadas em até R$ 260 mil, aumentando o número de isentos para mais de um milhão de imóveis. No entanto, a proposta gerou descontentamento entre moradores que argumentam que a alta do imposto não é acompanhada de melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura, como segurança e manutenção das vias.

Com a aprovação, a Prefeitura espera um reequilíbrio no valor do imposto em relação aos preços de mercado, embora a reação negativa de cidadãos e associações sugira um descontentamento generalizado. A nova legislação também inclui a isenção do IPTU para imóveis em áreas de baixa renda e determina que a Prefeitura disponibilize uma ferramenta online para que os cidadãos possam calcular o impacto do reajuste em seus imóveis antes da aprovação futura de novos reajustes. A medida reflete um intenso debate sobre a gestão fiscal e a qualidade dos serviços públicos na capital paulista.

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