Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado brasileiro está pronto para dar continuidade ao projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão e do despacho de malas em voos nacionais. O texto, aprovado na última terça-feira, assegura que os passageiros poderão embarcar com uma mala de até 12 quilos sem custos adicionais, além de permitir o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em viagens domésticas e internacionais.
A proposta, que foi aprovada em meio a uma discussão acirrada, contrasta com um texto mais restritivo já analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Este último limitava a gratuidade apenas a bagagens de mão de até 10 quilos, evidenciando uma disputa política entre as duas casas sobre o tema, que é de grande apelo entre os cidadãos. O presidente da CCJ, que é favorável à nova medida, reafirma a necessidade de evitar rivalidades entre as instituições legislativas.
Entre as novidades do projeto estão regras de acessibilidade e normas para passageiros indisciplinados, incluindo a proibição de cobranças por marcação de assento padrão. O avanço dessa proposta pode impactar significativamente as práticas comerciais no setor aéreo, e a expectativa é que o Senado vote a favor do texto na próxima sessão. A aprovação desta medida pode refletir uma tentativa da Câmara de recuperar sua imagem política frente ao Senado, especialmente após recentes polêmicas.