O PSOL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de outubro de 2025, contestando a flexibilização do licenciamento ambiental para a extração de minerais estratégicos, conforme decretos do governo anterior. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que já analisa outra questão similar levantada pelo PSB. Os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022, que simplificam o processo de licenciamento, estão no centro da discussão.
Na petição, o PSOL destaca os impactos sociais e ambientais de desastres anteriores, como os colapsos das barragens em Mariana e Brumadinho, argumentando que a nova regulamentação pode agravar essa situação. O partido critica a priorização de projetos de extração, que, segundo eles, desenham um arranjo regulatório que desconsidera a fiscalização adequada e as etapas críticas do licenciamento. A legenda também aponta a necessidade de garantir a participação das comunidades afetadas nos processos de licenciamento.
O partido solicita ao STF a suspensão de todas as licenças ambientais emitidas com base nos decretos contestados e exige um plano de fiscalização que priorize áreas como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Com essa ação, o PSOL busca não apenas proteger o meio ambiente, mas também assegurar que as comunidades tradicionais tenham voz nas decisões que impactam suas vidas. As repercussões dessa ação podem influenciar o futuro da mineração no Brasil e a relação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.