A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o Código Civil para incluir a dedicação dos pais aos cuidados com os filhos como critério na definição do valor da pensão alimentícia. A proposta, originalmente apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Esta mudança legislativa reflete esforços de reconhecimento do trabalho de cuidado não remunerado na sociedade brasileira.
A relatora destacou que a proposta busca valorizar o papel dos pais na criação e educação dos filhos, afirmando que o cuidado deve ser considerado no cálculo da pensão. O novo critério permitirá que juízes avaliem tanto os aspectos financeiros quanto o tempo e atenção dedicados pelos pais aos filhos, reconhecendo a importância do trabalho de cuidado. Essa abordagem visa enfrentar a desvalorização do cuidado na sociedade e promover uma visão mais justa sobre a responsabilidade parental.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. Caso aprovado, a nova regulamentação poderá ter um impacto significativo nas decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, promovendo uma cultura de maior valorização do trabalho doméstico e da parentalidade responsável no Brasil.