O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que apresentará um projeto de lei para tratar dos benefícios fiscais concedidos às distribuidoras de energia nas regiões da Sudam e Sudene. A decisão foi tomada após a retirada de um trecho do relatório da MP 1.304 de 2025, que reformula o setor elétrico no Brasil e não abordará mais o repasse direto desses benefícios aos consumidores.
Durante uma sessão da Comissão Mista que analisa a medida provisória, Braga destacou a importância de realizar um debate mais aprofundado sobre o tema antes de definir as regras sobre a remuneração do capital das distribuidoras. Os incentivos fiscais são cruciais para a viabilização de investimentos em infraestrutura e geração de empregos nas regiões atendidas pela Sudam (Amazônia Legal) e Sudene (Nordeste).
Com a retirada do trecho da MP, a expectativa é que o futuro projeto de lei traga clareza sobre como os benefícios fiscais serão repassados à população. A proposta visa assegurar que os incentivos retornem de maneira organizada aos consumidores e, assim, contribuir para a modernização do setor elétrico e a atração de investimentos privados no Brasil.