O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (28) o encerramento da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte, após o término do prazo para a apresentação de recursos pelas defesas, que se encerrou na segunda-feira (27). A partir de agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, avaliará se a punibilidade de Cid pode ser extinta em decorrência de um acordo de delação premiada.
Os advogados de Cid optaram por não recorrer da condenação de dois anos de prisão em regime aberto e solicitaram ao ministro a declaração do fim do processo, além da retirada das restrições impostas ao ex-militar. Apesar de já ter cumprido parte da pena durante as investigações, Cid ainda está sob monitoramento eletrônico, com seus bens e passaportes retidos. As defesas de Bolsonaro e de outros acusados ainda aguardam julgamento, previsto para começar no dia 7 de novembro.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus por crimes graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão gerou repercussões significativas no cenário político e jurídico brasileiro, uma vez que envolve figuras centrais do governo anterior e questões relacionadas à estabilidade democrática do país.