A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em 28 de outubro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 164 de 2022, que visa aumentar a fiscalização sobre empresas que sonegam impostos. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, a proposta também classifica a falsificação de bebidas alcoólicas como crime hediondo, refletindo preocupações com a saúde pública e a segurança alimentar.
O projeto estabelece medidas rigorosas, como fiscalização constante, controle mais rígido da arrecadação e cobrança antecipada de tributos. Além disso, introduz critérios especiais de tributação para setores suscetíveis a fraudes, visando combater a sonegação de maneira mais eficaz. A proposta já está com pedido de urgência e aguarda análise no plenário do Senado.
As implicações desse projeto são significativas, pois não apenas endurece as punições para sonegadores, mas também busca proteger a população de práticas ilegais que podem causar danos graves à saúde. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também discute uma proposta similar, o que destaca a relevância do tema no cenário político atual, especialmente em relação à proteção do contribuinte e à integridade do mercado.