A votação da Medida Provisória 1304/25, que busca limitar os custos da energia elétrica ao consumidor, foi adiada para quarta-feira, 29 de outubro, às 11 horas. O relator, senador Eduardo Braga, acatou 130 das 435 emendas apresentadas ao texto, que já havia sido prorrogado e precisa ser aprovado até 7 de novembro para não perder a validade. A medida se encontra em análise na comissão mista do Congresso Nacional, que inclui deputados e senadores.
O objetivo da MP é evitar o aumento na conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas, além de promover a modernização do marco regulatório do setor elétrico. O relator destacou que as mudanças visam garantir modicidade tarifária e segurança energética, além de valorizar o gás natural como vetor de desenvolvimento industrial. A urgência do assunto é reforçada pela necessidade de manter os subsídios através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que se aproxima de R$ 50 bilhões em 2025.
Caso a votação não ocorra a tempo, a medida perderá sua validade, impactando diretamente os consumidores e as políticas de subsídio existentes. O texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer. As implicações do adiamento e das emendas apresentadas poderão influenciar significativamente o cenário energético do Brasil nos próximos anos.