O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que envolve a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Essa exigência está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida como ADPF das Favelas, que tem como objetivo monitorar e reduzir a violência policial na região.
O CNDH destacou, em sua manifestação, a necessidade de um relatório detalhado sobre uma operação recente que resultou em 64 mortes, classificação que a instituição considera a mais letal da história do Rio. A operação, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, levantou preocupações sobre o uso excessivo da força e a necessidade de medidas de responsabilização para evitar abusos. O conselho pediu que Moraes requisitasse informações ao governador do estado, incluindo justificativas formais e dados sobre os agentes envolvidos.
As implicações dessa ação são significativas, uma vez que a ADPF das Favelas busca estabelecer um controle mais rigoroso sobre as operações policiais no Rio de Janeiro. A necessidade de transparência e a adoção de normas para a utilização da força são questões centrais para a segurança pública e a proteção dos direitos humanos na região. Com a pressão crescente por responsabilidade, o desdobramento dessa situação poderá influenciar as políticas de segurança e o relacionamento entre a população e as forças de segurança no estado.