A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A proposta, que obteve 361 votos a favor e 77 contra, será encaminhada ao Senado para apreciação. Essa emenda foi apresentada pelo deputado Alex Manente e se insere no Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria.
A emenda que restabelece a gratuidade no despacho de bagagem foi motivada por um contexto de aumento na receita das companhias aéreas, que, desde 2017, arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança de taxas. O relator, deputado Neto Carletto, manteve a possibilidade de cobrança em voos internacionais devido à competitividade das companhias de baixo custo, mas assegurou que o passageiro poderá levar gratuitamente uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos.
Com a aprovação do substitutivo, novas regras sobre o transporte de bagagem de mão e procedimentos para bagagens não acomodadas na cabine foram estabelecidas. O texto requer que as empresas informem claramente as regras sobre o transporte de bagagem nos canais de venda, assegurando que sejam compreensíveis ao público. Essa mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica visa beneficiar os passageiros e aumentar a transparência nas operações aéreas.