Na terça-feira, 28 de outubro de 2025, a maioria dos deputados do PL na Câmara dos Deputados aprovou o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg, desafiando a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro que vetou a proposta em 2022. Apenas seis dos 88 membros do partido votaram contra a emenda apresentada pelo deputado Alex Manente, que argumentou que a cobrança pela mala de mão prejudica o consumidor e não resulta em redução nos preços das passagens aéreas.
O veto anterior de Bolsonaro, que alegava que a gratuidade aumentaria os preços das passagens, não foi revisto pelo Congresso desde então. Durante a votação, o argumento predominante foi o de que, mesmo com a autorização para a cobrança, os valores das passagens continuaram a subir, configurando uma prática prejudicial ao consumidor. A emenda foi aprovada com 361 votos a favor e 77 contra, com apenas o partido Novo se posicionando contra a proposta.
A aprovação da emenda representa uma mudança significativa nas políticas de transporte aéreo, refletindo uma preocupação crescente com os direitos dos consumidores em um cenário de altas nas tarifas. Com a medida, espera-se que os passageiros voltem a ter acesso ao despacho gratuito de bagagens, o que pode trazer alívio financeiro em um setor frequentemente criticado por suas taxas adicionais. O desdobramento dessa decisão poderá influenciar futuras discussões sobre regulamentação no mercado aéreo brasileiro.