No dia 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1881/25, que institui um fundo destinado a custear as atividades da Defensoria Pública da União (DPU). Denominado Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, o projeto agora segue para apreciação do Senado, após ser aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Carlos Busato.
O novo fundo terá uma estrutura que inclui conselhos curadores e gestores, e financiará atividades da DPU, como orientação jurídica e promoção dos direitos humanos. Fontes de recursos para o fundo incluem doações, taxas de concursos, e 5% de custas judiciais e multas, com o objetivo de fortalecer a presença institucional da DPU, especialmente em regiões com alta vulnerabilidade social.
A criação do fundo é considerada um passo importante para a interiorização da DPU, que busca garantir assistência jurídica a populações que frequentemente não têm acesso a seus direitos. O relator destacou que a medida pode gerar economia ao Judiciário, diminuindo a dependência de advogados dativos, e contribuindo para uma Justiça Federal mais eficiente e acessível.