A partir de 23 de outubro de 2025, instituições financeiras no Brasil têm a obrigatoriedade de informar seus clientes sobre débitos automáticos interbancários, conforme determinação da Febraban. Essa nova regra exige que os bancos notifiquem os correntistas até cinco dias antes da cobrança, visando aumentar a transparência nas operações financeiras e reduzir o número de reclamações. Os avisos poderão ser enviados por meio de aplicativos, SMS ou outros canais oficiais de comunicação.
Os débitos automáticos interbancários ocorrem quando serviços são cobrados de contas bancárias em instituições diferentes da que realiza a operação. Bancos como Itaú, Bradesco e Santander, que aderiram à autorregulação, devem assegurar que as notificações incluam informações essenciais, como a identificação da instituição que receberá o pagamento e o valor a ser debitado. Além disso, os clientes devem receber informações sobre como contatar a central de atendimento para esclarecimentos relacionados ao débito.
Essa medida é uma resposta ao aumento das reclamações de clientes que contestam débitos não autorizados, gerando processos judiciais contra as instituições financeiras. Com a implementação dessa regra, espera-se que haja uma diminuição nas disputas entre clientes e bancos, promovendo um ambiente de maior confiança nas relações financeiras. As instituições devem se preparar para cumprir rigorosamente essas diretrizes para evitar complicações legais futuras.