A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28) para votar um conjunto de 45 propostas legislativas. A pauta inclui iniciativas voltadas para os direitos do consumidor, segurança digital e homenagens da bancada feminina em razão do Outubro Rosa, uma campanha de prevenção ao câncer de mama.
Dentre os projetos em destaque, está o que assegura a realização de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos, além de outra proposta que torna hediondo o crime de adulteração de bebidas, em resposta a mortes causadas por substâncias tóxicas como o metanol. Tais medidas visam aumentar a proteção dos cidadãos e garantir saúde pública em momentos críticos.
Os deputados também devem se pronunciar sobre a regulação da bagagem de mão em voos e a cobrança de taxas de streaming, questões que refletem as mudanças nas práticas de consumo e as demandas atuais da população. Esses debates são fundamentais para a construção de um marco legislativo que atenda às necessidades contemporâneas dos cidadãos brasileiros.