Os cidadãos de Aparecida de Goiânia têm até 31 de outubro de 2025 para solicitar a Gratuidade de Justiça, permitindo a quitação de débitos com a Prefeitura sem a incidência de taxas judiciais. Essa iniciativa, desenvolvida em parceria entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visa facilitar o acesso à justiça e a regularização fiscal dos contribuintes.
O programa elimina o pagamento de custas processuais, despesas e honorários periciais, proporcionando um alívio financeiro significativo aos contribuintes endividados. Além disso, a ação será promovida durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 3 e 7 de novembro, incentivando os cidadãos a resolverem suas pendências de forma rápida e eficiente.
Com a garantia de acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos, a Gratuidade de Justiça reforça a importância da equidade no sistema judicial. A administração municipal recomenda que os cidadãos procurem o serviço o quanto antes, dada a proximidade do prazo, assim evitando filas e garantindo um atendimento ágil e eficaz.