A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de outubro de 2025, uma proposta que autoriza a União a ceder terrenos para a criação de hortas comunitárias. O Projeto de Lei 2100/19, de autoria do deputado Luiz Couto, foi modificado no Senado e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em Plenário. A proposta visa beneficiar famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos, permitindo a cesão gratuita dos imóveis por até cinco anos.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, apresentou um parecer favorável à emenda do Senado, que detalha a forma de cessão dos terrenos. Atualmente, a legislação permite a cessão de imóveis federais apenas para eventos de curta duração, mas a nova proposta amplia essa possibilidade para o uso em hortas comunitárias. A medida não terá impacto no orçamento público, embora não tenha sido discutido o efeito financeiro da emenda aprovada.
Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, marcando um passo significativo na promoção da agricultura urbana e do apoio a comunidades de baixa renda. A iniciativa reflete uma crescente preocupação com a segurança alimentar e a sustentabilidade nas áreas urbanas do Brasil.