A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto protocolou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão, imposta por sua participação em uma trama golpista. Os advogados alegam que o processo careceu de imparcialidade e cerceou o direito de defesa, destacando a atuação do ministro Alexandre de Moraes como supostamente inquisitória e desconsiderando provas novas apresentadas.
Os embargos questionam também a validade do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que o colaborador foi coagido. Além disso, a defesa aponta erros materiais na dosimetria da pena, solicitando a correção do tempo de prisão calculado. Eles pedem que o STF anule parte dos atos processuais, incluindo a instrução do caso e a acareação entre os envolvidos.
A condenação de Braga Netto, confirmada em setembro de 2025, é considerada um marco histórico, sendo a primeira vez que altos oficiais militares são julgados e punidos por atentados contra a democracia. Caso os embargos não sejam acolhidos, a defesa ainda poderá buscar recursos extraordinários ou habeas corpus, mantendo o foco nas alegações de nulidades processuais e na tentativa de reverter a severa pena imposta ao general.