Na noite de segunda-feira (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando sanar ambiguidades e contradições na decisão que resultou em sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, que determinou uma pena de 27 anos e três meses de prisão, alegando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada e atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a pena foi imposta sem uma adequada individualização, desconsiderando princípios de proporcionalidade. Eles afirmam que a decisão não explicou suficientemente as circunstâncias que levaram ao aumento da sanção, o que, de acordo com eles, compromete a justiça do veredicto. Além disso, a defesa destaca que não teve acesso adequado a uma vasta quantidade de provas, estimadas em 70 terabytes, o que dificultou a preparação da defesa antes do encerramento da instrução.
A alegação de cerceamento de defesa é central na argumentação apresentada. Os advogados afirmam que não conseguiram analisar a totalidade das provas antes do término do processo e que pedidos de adiamento das audiências foram negados. Essa situação pode ter implicações significativas para o futuro do processo e para a defesa de Bolsonaro, já que a ausência de acesso a informações essenciais pode ser um fator decisivo na avaliação do tribunal sobre os embargos apresentados.