A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, em 27 de outubro de 2025, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, busca a redução da pena e a correção de supostas falhas na decisão do tribunal, que, segundo os advogados, se baseou em presunções e em uma delação de credibilidade questionável.
O próximo passo envolve a análise do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, seguido da manifestação da Procuradoria Geral da República. Após isso, o caso será enviado à 1ª Turma do STF para julgamento, que ocorrerá em um formato virtual, onde os ministros apenas registrarão seus votos sem debate. Especialistas indicam que as chances de os embargos alterarem a pena são baixas, visto que o STF não costuma reexaminar o mérito por meio desse tipo de recurso.
No entanto, o voto divergente do ministro Luiz Fux, que propôs a nulidade do processo, pode criar uma oportunidade para a defesa de discutir a admissibilidade de embargos infringentes. Caso aceitos, esses embargos poderiam levar o caso a ser reconsiderado em plenário, o que mudaria a dinâmica do julgamento. A expectativa é que o desfecho deste recurso influencie não apenas a situação de Bolsonaro, mas também a interpretação dos processos no STF em casos similares.