A defesa do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, protocolou embargos ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, contestando a condenação a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF também resultou na perda do cargo de delegado da Polícia Federal, algo que a defesa argumenta não poderia ocorrer de forma automática, conforme a jurisprudência brasileira.
No recurso, o advogado de Ramagem, Paulo Cintra Pinto, questiona a fundamentação da perda do cargo, afirmando que as acusações não estão relacionadas às funções exercidas na Polícia Federal, mas sim ao período em que ele atuou na Abin. Além disso, a defesa contesta a validade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, defendendo que as evidências de acesso ao prédio da Abin não demonstram uso indevido da ferramenta de monitoramento alegadamente utilizada por Ramagem.
O desdobramento deste caso pode ter impactos significativos na carreira política de Ramagem, bem como na percepção pública sobre as relações entre a Abin e o governo anterior. O STF já indicou que a conduta de Ramagem fomentou a instabilidade política que culminou em tentativas de ruptura institucional. O resultado deste recurso poderá influenciar não apenas a situação de Ramagem, mas também a abordagem jurídica em casos semelhantes no futuro.