A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de outubro, solicitando a suspensão de sua condenação por organização criminosa. Os advogados argumentam que a participação de Ramagem na trama golpista foi menos significativa do que a de outros condenados, e pedem a revisão da pena imposta ao parlamentar, que totaliza 16 anos e 1 mês de prisão.
No recurso, os defensores de Ramagem destacam que a Primeira Turma do STF não considerou adequadamente a tese de que a perda do cargo de delegado não é automática e necessita de fundamentação. Eles também alegam que a condenação deve ser revista, uma vez que o crime teria natureza permanente e continuado após a diplomação do deputado. Além disso, a defesa aponta que a omissão do tribunal em aplicar uma redução de pena, considerando a menor importância de sua participação, deve ser esclarecida.
A defesa de Ramagem pode apresentar embargos infringentes, mas a interpretação do STF limita esse recurso a situações em que haja votos pela absolvição, o que não se aplica ao caso. Após a apresentação dos embargos de declaração, ainda há a possibilidade de uma revisão criminal em instâncias futuras. A decisão do STF pode ter impactos significativos na carreira política de Ramagem e na interpretação de casos semelhantes no futuro.