O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, apresentou nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, embargos de declaração referentes à sua condenação por participação em uma trama golpista. A defesa, em um breve documento de nove páginas, argumenta que há omissões e obscuridades na sentença proferida, e este dia marca o fim do prazo para tal recurso.
Condenado a 24 anos de prisão e 100 dias-multa, Garnier foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter oferecido tropas ao ex-presidente para implementar um golpe. A defesa questiona a falta de diferenciação entre a atuação institucional e a alegada contribuição criminosa, além de identificar contradições na fixação das penas e na valoração da culpabilidade, buscando a redução da pena aplicada.
Os embargos de declaração são um recurso que visa esclarecer contradições ou omissões na decisão judicial, mas não têm capacidade de reverter a condenação. O prazo para a apresentação deste recurso começou a contar em 23 de outubro, logo após a publicação do acórdão que detalhou os fundamentos da condenação, o que pode impactar o futuro de Garnier e seus desdobramentos legais.