Se aprovada, a medida poderá ter desdobramentos significativos para o setor elétrico brasileiro, ao mesmo tempo que pode garantir maiores proteções financeiras aos consumidores. A proposta também reflete o compromisso do governo em buscar soluções que equilibram a necessidade de energia com a responsabilidade fiscal. A votação na comissão será um passo crucial para a implementação dessas mudanças e para a definição do futuro da política energética no país.


