A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe endurecer as normas relacionadas ao mercado de suplementos alimentares no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, inclui medidas para aumentar a fiscalização, estabelecer padrões de qualidade e impor punições mais severas para fraudes e adulterações. A criação de um selo de segurança é uma das principais inovações do texto, que visa proteger os consumidores.
O projeto de lei surge em um contexto onde o setor de suplementos apresenta um crescimento rápido, mas opera em uma área de regulamentação incerta. Carreras destacou que, ao contrário de medicamentos e alimentos, os suplementos não possuem certificações específicas, o que facilita irregularidades. Dados indicam que 65% das empresas que tentaram se registrar na Anvisa falharam em atender aos requisitos, mas continuam a vender seus produtos sem garantias adequadas.
A proposta conta com o apoio da Anvisa e, segundo Carreras, a expectativa é que o grupo de trabalho finalize o parecer até dezembro, com votação prevista ainda para este ano. O objetivo é assegurar que os consumidores tenham clareza sobre o que estão adquirindo, garantindo que os produtos oferecidos no mercado sejam seguros e de qualidade. Essa iniciativa pode ter um impacto significativo no setor, promovendo maior transparência e responsabilidade entre os fabricantes.