Brasil e 64 países assinam tratado da ONU sobre crimes cibernéticos

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 1 min.

No dia 25 de outubro, o Brasil, juntamente com 64 outros países, assinou a Convenção da ONU contra Crimes Cibernéticos em Hanói, Vietnã. O Brasil foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, que atuou como vice-presidente do comitê negociador, ressaltando a importância do consenso na construção do tratado.

Essa convenção estabelece um importante arcabouço para a investigação e o processamento de crimes cibernéticos, que incluem práticas como ransomware e fraudes online. O texto, adotado após cinco anos de negociações, também prevê o combate ao abuso sexual infantil por meio de plataformas digitais, promovendo a cooperação entre os países signatários no compartilhamento de provas eletrônicas.

Com a necessidade de ratificação interna, o Brasil iniciará os processos necessários para formalizar a adesão ao tratado. A convenção representa um avanço significativo na luta contra crimes cibernéticos, destacando o papel do multilateralismo na busca por soluções eficazes e protegendo os direitos humanos nas ações de combate a esses delitos.

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