A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca apresentar recursos até 27 de outubro de 2025, visando reduzir sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Especialistas apontam que a estratégia da defesa consistirá em identificar contradições na decisão da 1ª Turma do STF, mas a possibilidade de alterações significativas na sentença é considerada remota, dado o placar de 4 votos a 1 na condenação.
Os embargos de declaração, que servem para esclarecer omissões ou contradições na decisão, deverão ser analisados inicialmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. É possível que o caso seja enviado à Procuradoria Geral da República para parecer antes de voltar à Turma para julgamento. Apesar de a defesa tentar destacar pontos controversos, como o voto divergente do ministro Luiz Fux, mudanças substanciais são improváveis, segundo advogados especializados no assunto.
Caso os embargos sejam aceitos, ajustes pontuais podem ocorrer, como no cálculo da pena ou na avaliação de provas. Contudo, a condenação imposta a Bolsonaro e a outros réus por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, permanece em vigor, e novas manifestações da PGR poderão ser necessárias se houver argumentos que alterem o mérito da decisão. A situação continua a gerar intensos debates sobre as implicações jurídicas e políticas do caso.