O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender uma liminar que autorizava a realização de abortos legais em casos de ‘stealthing’, prática que envolve a retirada do preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da parceira. Esta decisão, assinada pelo desembargador Borelli Thomaz, ocorreu em 20 de outubro de 2025, após um recurso do governo estadual contra a liminar que beneficiava as vítimas dessa prática.
A ação popular que levou à liminar foi proposta pela Bancada Feminista do PSOL, que argumentou que a negativa de abortos nos Centros de Referência da Saúde da Mulher violava a Constituição e outras legislações pertinentes. O desembargador justificou a suspensão afirmando que a ação popular não é o meio adequado para obrigar o poder público a cumprir essa obrigação, uma vez que não demonstrava prejuízo à administração pública.
A decisão gerou indignação entre os representantes do PSOL, que consideram a prática de ‘stealthing’ como uma forma de violência sexual. A codeputada Paula Nunes declarou que a bancada irá recorrer da decisão, buscando restabelecer o direito das vítimas ao aborto legal e interromper uma gestação resultante dessa violação.