A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa conseguiu, na tarde desta sexta-feira (24), o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, que já foi formalmente protocolada. Esse passo é crucial para que as mudanças propostas na administração pública possam ser discutidas e avaliadas pelos parlamentares.
A reforma administrativa, além da PEC, abrange um projeto de lei complementar que estabelece metas para servidores públicos e limita pagamentos que excedem o teto salarial. A proposta também proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição e visa criar uma tabela única de remuneração, eliminando penduricalhos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), expressou otimismo sobre o avanço do projeto, enfatizando a necessidade de modernizar o Estado.
Com o protocolo da PEC, o debate sobre a reforma administrativa se intensifica, especialmente diante da resistência de alguns servidores públicos que já provocaram recuos entre deputados que haviam assinado a proposta. A expectativa é que a discussão traga à tona questões sobre a eficiência do serviço público e a valorização dos servidores, em um momento em que a administração pública busca se adequar às novas demandas da sociedade.