O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em 24 de outubro de 2025, a liminar que permitia a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em abortos legais. A decisão, que teve o placar de 10 a 1, acompanhou a posição da maioria dos ministros que não consideraram a urgência necessária para modificar uma legislação que está em vigor há 85 anos. O ex-ministro Luís Roberto Barroso havia concedido a liminar em seu último dia no cargo, mas o plenário entendeu que a questão deve ser debatida de forma mais ampla.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux foram os principais opositores da medida cautelar, argumentando que a descriminalização da atuação de enfermeiros não deveria ser decidida sem um amplo debate sobre a descriminalização do aborto. Mendes lembrou que a questão do aborto é delicada e requer uma análise mais cuidadosa, enquanto Fux destacou que a competência para legislar sobre o tema é do Poder Legislativo. A liminar foi vista como uma tentativa de contornar a falta de consenso na sociedade sobre o aborto.
Com a revogação da liminar, a discussão sobre a atuação dos profissionais de saúde em casos de aborto legal permanece em aberto. A decisão do STF demonstra a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o aborto no Brasil, que é uma questão polêmica e sensível. O futuro das políticas relacionadas ao aborto e a atuação de enfermeiros ainda está indefinido, mas a decisão atual reflete a cautela do tribunal em abordar temas tão controversos sem um amplo apoio legislativo.