A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que visa aumentar o número de vagas em estacionamentos reservadas a pessoas idosas. A proposta, liderada pelo deputado Luiz Couto, permite que cada estabelecimento determine a quantidade adicional de vagas que desejar reservar para essa faixa etária.
Atualmente, a legislação já prevê que 5% das vagas sejam destinadas a pessoas idosas, com a exigência de que estejam localizadas de maneira a facilitar o acesso. O relator, Luiz Couto, enfatizou a necessidade de os estabelecimentos se adaptarem para atender melhor essa população, que enfrenta desafios crescentes relacionados à mobilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara e no Senado, com a expectativa de que a medida contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil.