Em 23 de outubro de 2025, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reiterou seu apoio a uma proposta que visa restringir decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele defende que a análise da constitucionalidade de leis e atos deve ser feita pelo plenário da Corte, garantindo assim um julgamento mais equilibrado e justo entre os Poderes.
Pacheco enfatizou que, para uma lei sancionada pelo presidente da República, sua constitucionalidade deve ser questionada apenas pelo colegiado do STF. Ele ressaltou que essa medida é essencial para evitar o que classificou como uma ‘cultura de decisões monocráticas’, que pode comprometer a relação entre os Poderes. O senador também lembrou que a PEC 8/2021, que ele relatou anteriormente, já estabelece diretrizes para o assunto.
Embora Pacheco ainda não tenha examinado a versão mais recente da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, ele afirmou que sua posição sobre a necessidade de disciplinar as decisões do STF permanece inalterada. Para ele, é fundamental que o colegiado tenha a palavra final nas questões judiciais, evitando excessos e promovendo a justiça nas relações entre os Poderes.