O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta quarta-feira, 22, o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, acusado de crimes relacionados aos tumultos de 8 de janeiro. Figueiredo, que mora nos EUA há aproximadamente uma década, é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa armada, entre outros delitos.
Atualmente, o réu conta com a representação da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a suspensão do processo até que ele seja pessoalmente notificado. Moraes, no entanto, decidiu que a notificação deve ser feita através de um pedido formal às autoridades norte-americanas, considerando a dificuldade de localizar Figueiredo em seu endereço no Brasil.
Após a notificação, o influenciador terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, e o ministro determinou a suspensão do prazo prescricional do processo enquanto a notificação não for realizada. A decisão de Moraes pode ter repercussões significativas no andamento do caso, que envolve questões complexas de direito e política.