O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente em Brasília, uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. Caso a proposta seja aprovada, o valor do benefício passará a ser R$ 1.175, com previsão de início dos pagamentos em dezembro de 2025.
O secretário de Relações do Trabalho destacou que essa medida representa o cumprimento dos compromissos assumidos durante a transição do governo Lula. O reajuste acumulado desde 2023 será de 156,55%, com um impacto financeiro estimado em R$ 1,1 bilhão para 2026, já incluído na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto. Além disso, o governo planeja regulamentar a Convenção 151 da OIT, que assegura direitos sindicais e o direito de greve no serviço público.
A regulamentação da Convenção 151 visa estabelecer um processo de negociação permanente entre o Estado e as entidades sindicais. A proposta foi desenvolvida em conjunto por um Grupo de Trabalho Interministerial e uma bancada sindical, buscando democratizar as relações de trabalho no serviço público. Com a implementação das novas medidas, o governo espera fortalecer o diálogo com os servidores e proporcionar maior clareza nas normas sobre o direito de greve.