A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial nesta quarta-feira (22) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que estabelece a isenção de IPVA para automóveis com mais de 20 anos de fabricação. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora avança na Câmara, sob a liderança do deputado André Ferreira (PL-PE).
Ferreira enfatizou em entrevista que o objetivo da iniciativa é padronizar as regras de isenção de IPVA em todo o Brasil, uma vez que atualmente existem diferenças significativas entre os estados. Ele mencionou que a proposta não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e deve beneficiar principalmente estados que ainda não implementaram isenções, como Minas Gerais e Pernambuco.
Após a análise na comissão, a PEC terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara. O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) foi indicado para relatar a proposta, que visa proporcionar alívio financeiro para proprietários de veículos antigos que já contribuíram com o IPVA durante muitos anos.