A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou que tomará todas as medidas legais necessárias após a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que resultou em uma multa de R$ 128 milhões imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa alega que a desembargadora Mônica Sifuentes coagiou os conselheiros do Cade a aplicarem uma penalidade que considera injusta.
De acordo com a CSN, a multa foi aplicada mesmo com a empresa tendo cumprido integralmente a obrigação de desinvestimento de ações da Usiminas, conforme reconhecido pelo Cade. A nota da empresa também cita que havia um consenso entre os conselheiros do Cade e a Superintendência-Geral de que não havia motivos para a penalidade, o que contrasta com a decisão da desembargadora.
A CSN ressaltou que a determinação da desembargadora Sifuentes foi uma decisão monocrática e que ainda existem possibilidades de recursos legais. A empresa se posiciona firme na defesa de seus direitos e busca reverter a situação, trazendo à tona questões sobre a atuação do Cade e a interpretação das obrigações de desinvestimento no setor siderúrgico.