O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei que desvincula os gastos da Defesa Nacional das metas fiscais e garante um orçamento mínimo de R$ 5 bilhões anuais para os próximos seis anos. A proposta, que agora segue para a Câmara, é fundamental para assegurar que o Ministério da Defesa tenha recursos financeiros estáveis e previsíveis para seus projetos estratégicos.
De acordo com o senador Carlos Portinho, autor do projeto, essa medida é vital para o planejamento e execução de iniciativas de interesse nacional, evitando descontinuidades que possam comprometer a eficiência das ações. O projeto também prioriza a contratação de produtos e serviços nacionais em 35%, visando fortalecer a indústria de defesa do Brasil.
Com a nova legislação, os recursos destinados a projetos estratégicos das Forças Armadas, como sistemas de defesa aérea e monitoramento de fronteiras, não estarão sujeitos a contingenciamentos. Essa mudança promete garantir a continuidade das iniciativas, assegurando que investimentos em segurança nacional sejam realizados sem interrupções, mesmo em tempos de restrições orçamentárias.