O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira, 22, um pedido da Defensoria Pública da União para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro fosse intimado por carta rogatória nos Estados Unidos. A decisão se fundamentou no fato de que o parlamentar mantém seu gabinete funcionando em Brasília, mesmo ausente do país, e que sua licença parlamentar já está vencida. Moraes determinou que o defensor público-geral deve ser intimado pessoalmente para apresentar a defesa do deputado, acusado de tentar obstruir o andamento de investigações relacionadas ao golpe de estado que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro está criando dificuldades para ser notificado e que sua presença no exterior não deve servir como uma forma de se esquivar da aplicação da lei. O defensor federal designado para o caso havia solicitado uma nova tentativa de intimação, argumentando que a ausência do deputado nos EUA não caracterizava uma tentativa de evasão. O caso se complica com o recente arquivamento do pedido de cassação contra Eduardo pelo Conselho de Ética, que pode impactar sua situação política e judicial.
As implicações dessa decisão são significativas, uma vez que a negação do pedido da Defensoria pode atrasar o andamento do processo e potencialmente beneficiar o deputado. Com a determinação de Moraes, a Defensoria agora tem a responsabilidade de garantir a defesa de Eduardo, que já foi intimado a apresentar sua defesa por edital. O desdobramento desse caso poderá influenciar não apenas a vida política de Eduardo Bolsonaro, mas também as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, à medida que questões legais e diplomáticas emergem dessa situação complexa.