O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião realizada na quarta-feira (22), arquivar a representação do Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro. A acusação se baseou em supostos ataques do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal e tentativas de influenciar sanções internacionais contra o Brasil. O resultado foi de 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários, com o relator afirmando que a conduta de Bolsonaro se ampara na liberdade de expressão.
O deputado Lindbergh Farias, líder da federação PT-PCdoB-PV, anunciou que recorrerá ao Plenário da Câmara para contestar a decisão do Conselho. A representação foi motivada por declarações de Eduardo Bolsonaro, que, segundo os opositores, desrespeitaram o decoro parlamentar ao se referir a ministros do STF de maneira pejorativa. Por outro lado, deputados da base de apoio de Bolsonaro argumentaram que o caso reflete uma disputa política, não uma violação ética.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não participou da reunião do Conselho. Durante o debate, foi ressaltado que a liberdade de expressão deve prevalecer, permitindo que parlamentares expressem suas opiniões, inclusive fora do país. O arquivamento da representação abre espaço para que o deputado continue suas atividades políticas sem a pressão de um processo disciplinar.