O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu aval ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que continue buscando o piso da meta fiscal em 2025. O julgamento, realizado na última quarta-feira, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Jhonatan de Jesus, que adiou a análise para 30 dias. Essa decisão ainda precisa ser ratificada pelo plenário do TCU.
Zymler enfatizou a impossibilidade prática de um novo contingenciamento neste momento, considerando o curto prazo até o final da gestão. No entanto, a Advocacia-Geral da União alertou que tal medida poderia representar graves riscos à execução de políticas públicas. A meta fiscal para 2025 é de equilíbrio, com um intervalo de tolerância que permite déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões.
Se a decisão for mantida pelo plenário, o governo enfrentará maiores dificuldades para equilibrar suas contas nos próximos anos, especialmente se o piso da meta se tornar o novo parâmetro para as políticas de congelamento de recursos. Isso pode exigir um bloqueio adicional de R$ 31 bilhões neste ano. Assim, o governo continua sua luta para manter a saúde fiscal em um cenário desafiador.