O Congresso Nacional analisa atualmente o projeto PLN 29/25, que visa modificar a Lei Orçamentária de 2025 para adequar as despesas relacionadas ao pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta surge em resposta a um outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a criação de 330 funções comissionadas no quadro do STJ e aguarda votação no Senado. A discussão ocorre em um contexto de reavaliação das atribuições e recursos do tribunal, que pode resultar em mudanças significativas na sua estrutura.
A mensagem que acompanha o projeto esclarece que as alterações não implicarão em aumento das despesas orçamentárias, uma vez que serão realizadas por meio da redistribuição de recursos já previstos. O PLN 29/25 será primeiramente analisado pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por avaliar propostas orçamentárias, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso. Esta etapa é crucial, pois decidirá a viabilidade das novas funções e o impacto que terão na gestão do STJ.
Se aprovado, o projeto poderá expandir a capacidade do STJ em lidar com sua carga de trabalho, aumentando o número de funcionários em funções comissionadas. A adequação das despesas é um passo importante para garantir que o tribunal possa operar de forma eficiente, especialmente em um cenário onde a demanda por justiça e eficiência na tramitação de processos é cada vez maior. A decisão do Congresso poderá, portanto, impactar diretamente a atuação do STJ e a percepção pública sobre a eficiência do sistema judiciário brasileiro.