Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 120/2020, que estabelece que passageiros de voos poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão. Essa nova medida, que se aplica tanto a voos nacionais quanto internacionais, visa acabar com cobranças adicionais que têm gerado insatisfação entre os consumidores.
A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Com essa alteração, as companhias aéreas não poderão mais cobrar pelos serviços de transporte de bagagens de mão, a não ser em casos de segurança ou superlotação, quando o passageiro terá o volume despachado sem custos.
A aprovação do projeto no Senado é uma resposta às recentes decisões das companhias aéreas de implementar tarifas que restringem o transporte de bagagens. O desdobramento deste projeto poderá definir novas diretrizes para o setor, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores e evitando práticas consideradas abusivas pelas empresas.