O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, levantou preocupações em 22 de outubro sobre a possibilidade de modular os efeitos da obrigação de buscar o centro ou piso da meta de resultado primário. Durante a sessão do TCU, ele destacou que a questão já foi discutida anteriormente e não pode ser tratada como novidade. Dantas enfatizou que é dever do Poder Executivo focar no centro da meta, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão se intensificou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reuniu com Dantas no dia anterior para tratar da mesma temática. O ministro Walton Rodrigues também contribuiu, destacando a seriedade da questão e a necessidade de respeitar as decisões já tomadas pelo Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 estabelece que o orçamento deve ser compatível com a meta de resultado primário de R$ 0,00, o que enfoca a necessidade de seguir o centro da meta, conforme apontam os técnicos do TCU.
As declarações dos ministros indicam um cenário complexo para a gestão fiscal do governo, que enfrenta desafios significativos para equilibrar as contas públicas. A análise crítica proposta por Dantas pode influenciar futuras decisões sobre a execução orçamentária e a responsabilidade fiscal no país. A discussão sobre a meta fiscal permanece em evidência, refletindo a importância do monitoramento rigoroso das finanças públicas no Brasil.