A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, aprovou um projeto de lei que garante a gratuidade do transporte de bagagem de mão nos voos das companhias aéreas que operam no Brasil. A proposta, agora, seguirá para a próxima etapa legislativa, onde será debatida em plenário. Essa medida tem como objetivo assegurar que os passageiros possam levar suas bagagens sem custos adicionais, promovendo maior acessibilidade e conforto durante as viagens.
Esse projeto de lei surge em um contexto onde as tarifas e taxas extras cobradas pelas companhias aéreas têm gerado insatisfação entre os consumidores. A gratuidade na bagagem de mão é uma demanda crescente, especialmente em tempos em que a economia exige mais transparência e justiça nos serviços prestados. A aprovação pela CCJ é vista como uma resposta às reclamações frequentes dos passageiros, que buscam um melhor tratamento por parte das empresas aéreas.
Com essa nova legislação, espera-se que haja um impacto positivo nas relações entre consumidores e companhias aéreas, além de um potencial aumento na competitividade do setor. As empresas deverão se adaptar às novas regras, o que pode levar a mudanças nas suas políticas tarifárias. A expectativa é que o projeto, se sancionado, traga benefícios tanto para os passageiros quanto para a indústria de aviação, ao estabelecer normas mais claras e justas.