Na sessão de 21 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa do Amapá votou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0079/2024, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos. A iniciativa, de autoria do deputado Pastor Oliveira, obteve apoio das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, destacando-se como uma medida crucial na proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais.
O projeto atribui à Secretaria de Estado da Segurança Pública a responsabilidade pela criação, regulamentação e atualização do cadastro, garantindo que informações sobre condenados por crimes sexuais sejam acessíveis ao público. O deputado enfatizou que a criação do cadastro visa prevenir novos crimes, assegurando que a comunidade tenha conhecimento sobre os indivíduos que representam risco à segurança das crianças e adolescentes, conforme preveem a Constituição Federal e legislações estaduais.
Com a aprovação, será vedada a atuação em cargos públicos para aqueles que estiverem inscritos no cadastro, reforçando a intenção de proteger os mais vulneráveis. O projeto não apenas busca informar a população, mas também estabelece um compromisso institucional com a segurança e o bem-estar das crianças, promovendo um ambiente mais seguro no Estado do Amapá.