Na quarta-feira, 22 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a publicação do acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa dos réus, que conta com um total de oito condenados, tem um prazo de cinco dias, a partir de 23 de outubro, para apresentar recursos.
O acórdão, que possui 1.991 páginas, formaliza os votos dos ministros e pode impactar diretamente a execução da pena de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Embora os embargos de declaração possam esclarecer pontos da decisão, eles não alteram o mérito da condenação, o que significa que a defesa poderá buscar uma revisão, mas não reverter a sentença. Os embargos infringentes não são aplicáveis neste caso devido ao resultado do julgamento, que foi predominantemente favorável à condenação.
As implicações deste acórdão são significativas, pois podem influenciar o futuro jurídico de Bolsonaro e de seus aliados. Além dos embargos, existe a possibilidade de a defesa solicitar habeas corpus, argumentando questões de saúde ou idade, o que poderia levar à autorização do cumprimento da pena em prisão domiciliar. O cenário permanece complexo, e as próximas ações legais dos réus serão cruciais para o desdobramento deste caso.