Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu o julgamento que avalia a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023. Esta legislação prevê a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. O julgamento virtual havia começado na última sexta-feira (17) e já contava com um placar favorável de 3 a 0.
O relator do caso, Cristiano Zanin, juntamente com os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, expressou preocupações sobre a falta de indicação de compensações financeiras relacionadas à desoneração. Segundo a Constituição, é necessário apresentar estimativas de impacto financeiro em propostas que envolvam renúncia de receita. Apesar das discussões, Zanin não declarou a nulidade da lei, mantendo o acordo entre o Congresso e o governo federal.
O julgamento, que é de grande importância para a economia, especialmente para os setores afetados pela desoneração, ainda não tem prazo definido para ser retomado. As decisões tomadas podem ter implicações significativas para o equilíbrio fiscal e as políticas públicas em vigor. A continuidade desse processo será monitorada de perto por especialistas e pela sociedade.